Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Rogério Menezes Leiloeiro Oficial, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Cadastro e habilitação

Para participar de leilões, o usuário deve realizar cadastro prévio fornecendo dados pessoais verdadeiros e documentos válidos. A aprovação do cadastro é condição obrigatória para a habilitação em qualquer leilão promovido por nossa empresa.

O usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.

3. Funcionamento dos leilões

Os leilões são regidos pelas condições previstas em seus respectivos editais, que devem ser lidos integralmente antes da participação. Cada edital contém informações sobre:

• Descrição detalhada dos lotes disponíveis
• Condições de pagamento e prazos
• Taxas e comissões aplicáveis
• Regras específicas de arrematação
• Condições de visitação prévia dos bens

4. Lances e arrematação

Todo lance ofertado é irretratável e irrevogável. Ao dar um lance, o participante se compromete com a aquisição do bem caso seja o vencedor. O não pagamento do arremate dentro do prazo estipulado poderá acarretar penalidades previstas em lei e no edital.

5. Pagamento e transferência

O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do valor arrematado, acrescido da comissão do leiloeiro e demais encargos previstos no edital, dentro dos prazos estabelecidos. A documentação de transferência será providenciada após a confirmação do pagamento.

6. Responsabilidades

Os bens são vendidos no estado em que se encontram. Recomendamos fortemente a visitação prévia de todos os lotes de interesse. A empresa não se responsabiliza por vícios ocultos nos bens leiloados, salvo nos casos previstos em lei.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, layout e software, é de propriedade da Rogério Menezes Leiloeiro Oficial ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual vigente.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.